Por Dora Kramer em O Estado de São Paulo
A aprovação do fim do voto secreto ontem na Câmara dos Deputados foi um gesto e tanto do Parlamento e deve ser saudado. Principalmente por representar a associação do Poder Legislativo - uma instituição marcada pela desmoralização - ao ainda incipiente movimento de reação àqueles que, invocando a liberdade e a democracia, contribuem para dar ao Brasil a feição de um país que não se dá ao respeito, por moralmente frouxo.
Foi um momento alto que, no entanto, não se basta. A instituição do voto aberto para toda e qualquer votação resultou, é evidente, da necessidade de tomar uma providência em relação às votações de cassações de mandato por quebra de decoro parlamentar.
Tendo prevalecido no plenário a indiferença à decisão do Conselho de Ética e o compadrio no julgamento dos envolvidos no escândalo do mensalão, o colegiado viu-se tangido a abrir o voto para tudo, inclusive para questões sensíveis, como vetos presidenciais e eleição para as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.
São pontos discutíveis, talvez sejam até revogados pelo Senado, sob o argumento de que podem facilitar a influência do Poder Executivo sobre o Legislativo.
De qualquer maneira, ontem o importante era dar o passo mais difícil, deixando os ajustes para depois. O PFL entendeu isso e retirou sua proposta de excetuar do voto aberto a eleição das Mesas.
Ficou tudo muito bem, ficará melhor ainda depois de concluídas todas as votações, mas não se pode tomar o voto aberto como garantia de boa conduta no caso das punições e de independência no tocante a assuntos de interesse direto da Presidência da República.
O voto aberto é um meio para que os parlamentares mostrem à população seu empenho em agir em consonância com as demandas dos bons costumes. Mas ele não assegura que esses mesmos parlamentares terão os modos adequados quando as situações previstas se apresentarem como realidade.