Prosa e Política - arquivo: O MEDO DO CRIME

Por Fabio Grecchi na Tribuna da Imprensa
O temor de que os sanguessugas pudessem não dar quórum e, assim, derrubar a votação da emenda constitucional da votação em aberto dá a exata noção do nível de contaminação da Câmara. Incrível o medo que uma facção criminosa impõe aos deputados de bem, algo semelhante ao que sentimos quando o Primeiro Comando da Capital, por exemplo, resolve aterrorizar a população.
Essa impressão de que a sociedade está refém dos marginais é apenas fruto da impunidade. Preocupa saber que há a possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral permitir que os sanguessugas continuem enganando os eleitores se colocando como opção de voto. Isto porque alguns dos ministros do TSE tenderiam a aceitar o recurso de cada um deles com base apenas na lei, não naquilo que a opinião pública pensa e deseja.
Há tempos bato aqui na tecla que se a sociedade como um todo não trabalhar pela erradicação do corrupto, haverá sempre uma brecha a ser utilizada pelo advogado de defesa. Se uma das premissas para a vida pública é a reputação ilibada, conforme prevê o regulamento, quem não a tiver simplesmente não pode almejar nada. Hão de ressaltar que não se pode condenar ninguém se não está definitivamente condenado. Prefeito, mas pela qualidade dos processos que determinado personagem responde, se vê sua trajetória.

Não se dirá que alguém que é culpado de vários homicídios, associações para o tráfico, estupro e sabe-se lá que mais barbaridades seja um cidadão de bem. Já está rotulado como bandido, cujo lugar é a cadeia. Por que o mesmo não se aplica ao político que responde a vários processos por corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação de impostos, apropriação indébita e similares? Você compraria um carro usado de alguém com esta ficha?
Nem os ministros do TSE. Então, presunção da honestidade não é o mesmo que presunção da inocência. É a primeira que tem de prevalecer, não a segunda. Vão dizer que isto fere o espírito da lei. Pode ser, mas se todas as leis fossem justas não haveria a abominável expressão de que "aquilo que nem sempre é legal é moral". Sim, porque as leis, desde a Carta de 1215 do rei João Sem Terra, da Inglaterra, são elaboradas por uns poucos ungidos. Geralmente em proveito próprio.
E os marajás do Legislativo? Todos esqueceram a revolta que causavam receberem R$ 40 mil de salário ou de aposentadoria dos cofres públicos? Se forem cotejar a lei, estão rigorosamente dentro dela. Não a feriram em momento algum, mas se aproveitaram de inúmeros dispostivos para acumular vantagens.
É ingenuidade acreditar no preceito constitucional de que a lei é igual para todos. Não é, todos sabem disso. Mas cada vez mais se exige que o magistrado julgue conforme a ânsia popular. Não queremos sangue, como disse a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) em defesa de seu colega, o senador Ney Suassuna (PMDB-PB) - que está numa situação seriíssima. Ao contrário: uma sociedade justa não se faz nem com bons nem com maus ladrões. Muito menos com juízes covardes.