No Jornal do Brasil
BRASÍLIA - O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Cesar Asfor Rocha, expediu notificação ao presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva, nos autos da Investigação Judicial Eleitoral (RP) 1176. A notificação foi expedida nesta segunda-feira às 20h10, via fac-símile, cujo recebimento foi acusado em seguida. A partir desta terça-feira, o presidente Lula terá cinco dias para apresentar defesa no processo.
A investigação foi requerida pela coligação Por um Brasil Decente (PSDB-PFL) contra o presidente Lula por supostamente ter se "beneficiado com atos de abuso de poder" com o episódio da apreensão de material que se destinava a vincular o presidenciável pela aliança, Geraldo Alckmin, e o candidato ao governo de São Paulo, José Serra, com o escândalo da máfia dos sanguessugas.
A Investigação Judicial também cita como partes o empresário Valdebran Padilha, o advogado Gedimar Pereira Passos, o ex-assessor da Presidência Freud Godoy, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini.
A coligação alegou, na inicial, que os fatos "configuram condutas passíveis de serem consideradas como abuso de poder político e econômico sujeitos às sanções do inciso XIV, do artigo 22, da Lei Complementar (LC) 64/90 - Lei das Inelegibilidades". O dispositivo diz que, se a ação for julgada procedente, o Tribunal declarará a inelegibilidade de quem tenha praticado ou contribuído para praticar o ato nos três anos subseqüentes à eleição em que se constataram as irregularidades, "além da cassação do registro do candidato diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico e pelo desvio ou abuso do poder de autoridade".
Editado por Giulio Sanmartini às 9/26/2006 03:07:00 AM |
 
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