WASHINGTON-DC – Ocorrem coisas no sistema judiciário brasileiro que, parece-me, não acontecem no restante do mundo. Não tenho certeza, pois não me envolvo em assuntos jurídicos, notadamente em matéria penal e, ainda mais, fora do Brasil.
Há pouco mais de um mês, a cidade de São Paulo viveu alguns dias sob regime de terror, a população ficou apavorada, a polícia amordaçada e o Estado totalmente incapaz de reprimir a bandidagem. Tudo terminou somente quando as autoridades se submeteram a um acordo com os bandidos.
Não era nenhuma ação de grupo terrorista, como ocorre no Iraque, onde os insurgentes atormentam as tropas do presidente Bush, que a cada dia estão “mais perdidas do que cachorro que caiu do caminhão de mudanças”, como diz a gíria.
Criminosos comuns, encarcerados em presídios, de lá emitiram as ordens e a cidade foi tomada pelo pânico, assistindo impotente a carnificina. Era também o Estado passivamente acompanhando o que os bandidos queriam fazer, faziam e fizeram.
Poucos dias depois, o Brasil inteiro acompanhou (e no exterior a repercussão foi a pior possível), um bando de marginais invadir o Congresso Nacional e, qual rolo compressor, por onde passou deixou destruição.
Ainda mantidos presos os chefes do bando, inclusive o seu principal líder,o não menos marginal Bruno Maranhão (v. mensagem no meu blog, em 07 de junho passado, onde explico que com ele não tenho qualquer parentesco, apesar do nome de família igual), filhinho de papai rico que veste a fantasia de revolucionário.
Bruno Maranhão é vinculado ao Partido dos Trabalhadores, há muito tempo, e, inclusive, integrava a sua diretoria. Somente foi desligado da Executiva do partido depois do incidente no Congresso Nacional. Por conta de sua íntima ligação com o PT, certamente, o seu grupo, o MLST se beneficiou com muito dinheiro público que lhe foi repassado.
Na semana passada novamente a bandidagem voltou ao palco, para dar continuidade à tragédia. Houve uma reação do Estado e alguns bandidos foram mortos.
Ainda no calor do noticiário, o Ministério Público conseguiu a prisão de três advogados que, agindo como bandidos, relegavam a dignidade do múnus de que estão investidos, para atuarem como cúmplices de bandidos presos.
No meio dessas notícias, a Justiça do Rio de Janeiro inocentemente determinou que um perigoso bandido, traficante de drogas e homicida, tivesse a progressão de sua pena e passasse a cumprir regime especial, em que passaria o dia solto nas ruas, devendo apenas recolher-se ao presídio para dormir em berço esplêndido.
Santa ingenuidade: logo no primeiro dia o bandido, como qualquer pessoa normal já sabia que iria ocorrer, não voltou para passar a noite na cadeia. Pelo contrário, retornou à atuação criminosa.
Somente o Juízo que o liberou confiava no seu bom comportamento e regeneração.
Enquanto tudo isso ocorre, já cogitam alguns juízes de adotar o sistema difundido na Colômbia, apelidado de “juiz sem rosto”. É uma decorrência natural do medo. Aliás, medo plenamente justificado, considerando-se que o Estado não oferece segurança para policiais, magistrados e outros agentes públicos.
Os fatos narrados são apenas uma amostra grátis do quadro geral que se vê no Brasil, revelando a ação de bandidos e a atuação do Estado.
Diante da imagem dantesca que se vê do sistema judiciário e de segurança no Brasil, levantam-se alguns defensores dos direitos e prerrogativas individuais, contrários às tímidas iniciativas que surgiram no Congresso Nacional, objetivando imprimir maior rigor ao trato do Estado com a bandidagem em geral. Cogitava-se da adoção de paliativos, que apenas remendariam a lona furada do circo.
Em outra ação, ilustres defensores públicos, à falta de coisa mais séria para fazer, pensando apenas em agir como mariposas que são atraídas pelos holofotes da televisão e os flashs da imprensa, impetraram hábeas-corpus em favor dos líderes do bando de marginais que ainda se encontra preso, por conta da invasão criminosa do Congresso Nacional.
Não se pense que os ilustres defensores apontaram fatos relevantes que inocentassem ou tornassem absurdas as prisão. Os argumentos se cingiam, exclusivamente, ao alegado descumprimento de formalidades previstas na legislação. Ninguém argumentavam que os marginais presos teriam agido certo, ou não seriam responsáveis pela barbárie.
Prestigiava-se, sem dúvida, o continente em detrimento do conteúdo!
Prevalece, no entanto, no entender dos doutos, o respeito à forma que se deve seguir, desprezando-se o essencial, que é punir quem agiu como bando selvagem, em pleno Congresso Nacional.
O que pretendem os aguerridos defensores dos direitos individuais e os bravos arautos da importância do papel de embrulho, sem considerar o que está dentro do pacote, é agir como se estivessem em um outro país. Imaginavam-se no Paraíso, em uma utópica terra da lei e da ordem.
Entendem, certamente, que os direitos individuais de bandidos são mais importantes a preservar, do que os direitos coletivos da sociedade que é vítima da bandidagem.
Enganam-se, no entanto, infelizmente!
Estão com os pés no chão do Brasil e disso deveriam lembrar-se.
Estão no país que, por conta da benevolência da legislação, da leniência dos seus aplicadores e da corrupção generalizada, foi transformado no paraíso da impunidade.
Estão no país onde descumprir e desobedecer a tudo, desde o regulamento de condomínio e estatuto de time de futebol de várzea até a legislação penal e a Constituição da República, se tornou apanágio dos espertos.