Entretanto, para que esse descalabro não aconteça, é e torna-se necessário, constituído uma esperança renovadora da manutenção da moral e princípios estatuídos no artigo 37 da Carta Magna que o excelso Tribunal Superior Eleitoral, interprete com a competência que é inerente à mais alta corte eleitoral da Nação, os princípios constitucionais expressos na Lei maior, que pregam e impõem o cumprimento às normas estabelecidas nas cláusulas taxativas e positivas, que indisfarçadamente determinam a obrigatoriedade e obediência, como dispostos nos artigos 14, parágrafos 9º e 10º; artigo 37, parágrafo 4º e artigo 55, parágrafo 1º da Constituição Federal.
Assim, o Tribunal Superior Eleitoral, com o poder normativo que ostenta ao lado do monopólio de jurisdição, pode mudar esse quadro eleitoral deprimente como se apresenta nestas eleições, com uma quadrilha de conhecidos e confessos delinqüentes, se contrapondo para sanear o meio e fazer com que as eleições sejam legítimas, trazendo de volta para o povo que se queda estarrecido com o tamanho da canalhice desses criminosos que afrontam com suas candidaturas a moralidade e a dignidade da Nação.
Vale transcrever trechos do causticante libelo do Desembargador Eliseu Fernandes, do Tribunal de Justiça de Rondônia, publicado na edição de agosto último da revista " Justiça e Cidadania": "É preciso dizer não ser aceitável a vulgarização que se impôs à presunção de inocência, a ponto de transformá-la em escudo da impunidade, subterfúgio jurídico, leito da hipocrisia e passaporte do regime democrático, e por tais circunstâncias, é preciso advertir que a moral, sob o ponto de vista axiológico, é superior ao direito, por isso que o justo é eticamente moral e o direito material nem sempre decorre da lei justa e moralmente conformada".
Torna-se também mais do que oportuno, reavivar o pronunciamento do Ministro Marco Aurélio mello, na solenidade de posse na presidência do tribunal Superior Eleitoral: "No que depender desta Presidência, o Judiciário compromete-se com redobrado desvelo na aplicação da lei. Não haverá contemporização a pretexto de eventuais lacunas da lei, até porque, se omissa a legislação, cumpre ao magistrado interpretá-la à luz dos princípios do direito, dos institutos de hermenêutica, atendendo aos anseios dos cidadãos, aos anseios da coletividade".
Também é oportuna a manifestação do Corregedor-Geral do TSE, Ministro César Asfor Rocha, publicada na mesma edição de agosto da revista a respeito do posicionamento da Justiça Eleitoral: "Mesmo que o pedido não seja impugnado, o juízo eleitoral deverá indeferir o registro, caso tenha conhecimento de fato comprovado que importe no não preenchimento dos requisitos previstos na Constituição Federal ou na legislação infra-constitucional".
Igualmente, em defesa de realização de eleições limpas, despojadas de vício e de candidatos de passado maculado com provas de corrupção, o Desembargador Roberto Wider, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, não deixa dúvidas quanto à aplicação de corretivos aos candidatos indignos da postulação: "Nós não estamos tratano aqui de crimes e de ações penais pura e simplesmente mas de uma forma de comportamento questionável para homens públicos. Vida pregressa é vida pregressa, não transita em julgado, não precisa de uma ação penal; vida pregressa é aquilo que nós conhecemos em relação aos antecedentes que se refiram à moralidade para o exercíio do mandato público".
No mesmo diapasão em favor da moralidade eleitoral, o ilustre Procurador da República, Dr. Antonio Fernando de Barros e Silva, em pronunciamento na posse do Presidente do TSE, afirmou: "A revelação das urnas não pode ser inocada como sanatória geral. A sociedade tem direito de exigir que a Justiça Eleitoral somente dê eficácia à manifestação eleitoral externada sem máculas".
Finalmente, as manifestações que já estão ocorrendo nos julgamentos de registros de candidatos, nos diversos Tribunais Regionais Eleitorais, produzidos por representantes do Ministério Público e de Juízes Eleitorais, nos pedidos de postulantes comprometidos pela conduta comprovada de passado delituoso, reafirmam as esperanças da sociedade ávida de providências saneadoras contra os delinqüentes que ainda pretendem continuar na deslavada exploração da credulidade pública e dos benefícios que pretendem explorar da Nação.
Nas circunstâncias, torna-se imprescindível que a Justiça Eleitoral aja, neste momento, mantendo a esperança que ainda existe na sociedade, pois, caso contrário, pode ocorrer que os desígnios propalados pelos anarquistas Proudon, Malatesta entre outros, se concretize com a negação dos valores dos homens públicos, descrédito nas eleições e a possível desobediência civil.
DEUS, que dizem ser brasileiro, não há de permitir que a Justiça Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal se alheiem da defesa da moralidade, da dignidade, da ética e dos bons costumes, que estão em questão nas eleições de 1º de outubro deste ano.