Prosa e Política - arquivo: MAIS GASTOS COM A FOLHA

Editorial em o Estado de São Paulo
Mais um pacote generoso será lançado na conta do cidadão brasileiro, com benefícios para 110 mil funcionários federais e pouca vantagem, se houver alguma, para quem alimenta o Tesouro público. Em dois dias de votação, o Congresso aprovou planos de carreira e medidas salariais que vão acrescentar R$ 5,2 bilhões à folha de pessoal em 2008, quando for paga a última parcela dos aumentos. Os gastos adicionais começarão a pesar no próximo ano e já estão previstos na proposta da lei orçamentária, mas o efeito nas contas públicas será gradual.
Em junho, por 6 votos contra 1, ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) haviam confirmado que seriam ilegais quaisquer aumentos que fossem além da mera recomposição de salários, no período iniciado seis meses antes da eleição e até a posse dos eleitos. Seriam ilegais, portanto, os benefícios incluídos na Medida Provisória 295, assinada pelo presidente da República em 30 de maio.
Essa opinião foi contestada pelos conselheiros legais da Presidência da República. Representantes do Executivo argumentaram, simplesmente, que não se tratava de um aumento geral de salários, incompatível com as normas eleitorais, mas de um conjunto de medidas diferenciadas para várias categorias de servidores públicos.
Numa hipótese extrema, a anulação dos aumentos poderia resultar na impugnação da candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição. Mas o debate não se aprofundou. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) foi informada pelo ministro do Planejamento, por telefone, de que o governo havia concordado com o plano de carreira dos servidores do Judiciário.

Como a notícia foi recebida com aparente satisfação, presumiu-se que a cúpula da Justiça não faria objeções aos vários aumentos. Não houve segredo a respeito do telefonema. Seja qual for a avaliação dos fatos, não se pode negar que tenha havido transparência.
Algumas pessoas podem ter ficado boquiabertas diante de tamanha tranqüilidade. Outras devem ter concluído que nada foi disfarçado porque não havia o que esconder e todos tinham a consciência limpa. Haverá pelo menos duas perspectivas para se avaliar, em tempos mais calmos, esse episódio da relação entre os Poderes da República.
Mas o episódio é importante não só do ponto de vista político-eleitoral. Os aumentos propostos pelo Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional terão conseqüências para as finanças públicas e para a economia nacional.
As motivações do governo podem ter sido ocasionais, segundo os que afirmam que tudo não passou de oportunismo eleitoral. Os efeitos econômico-financeiros das medidas, no entanto, serão permanentes. Ficarão incorporados no Orçamento-Geral da União, constituindo gastos obrigatórios para o Tesouro Nacional. O pacote eleva salários, cria gratificações e, além disso, abre vagas para contratação de funcionários.
Maiores despesas de custeio são positivas quando resultam, por exemplo, da ampliação dos serviços públicos. Novas escolas e novos hospitais necessitam de funcionários. Carreiras estruturadas podem justificar salários maiores - quando a inovação resulta, seguramente, em maior eficiência no serviço. A mera reestruturação não garante esses benefícios.
Sem essas vantagens, maior custeio obrigatório simplesmente resulta em orçamento mais engessado, em menor espaço para investimentos e em maior dificuldade para conseguir o equilíbrio das contas públicas. No Brasil, o aumento da carga tributária tem sido uma das conseqüências normais do persistente aumento do custeio.
Em 2007, os gastos federais com pessoal serão 11,4% maiores que os de 2002, último ano do governo Fernando Henrique. Como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) serão um pouco menores: terão diminuído de 5,58% para 5,30% do valor dos bens e serviços produzidos no País.
Mas este argumento tem peso limitado neste caso. Importa saber se o governo será mais capaz, nos próximos anos, de produzir os serviços e de realizar os investimentos necessários ao País. Nada autoriza uma resposta positiva. Os aumentos de gastos têm apenas aumentado os custos para os brasileiros e entravado o crescimento econômico e a criação de empregos.