Editorial em O Globo Pode ser surrada a frase de Winston Churchill de que “a democracia é o pior dos regimes, exceto todos os outros”, mas é de rara exatidão. Se havia dúvidas, a debacle das ditaduras comunistas e dos regimes ditatoriais latino-americanos tirou-as todas. O compartilhamento de responsabilidades entre Estado e sociedade, a divisão de poderes entre Executivo, Legislativo e Judiciário, e o sistema de pesos e contrapesos para corrigir desvios na República — de que a democracia americana é conhecido exemplo — são essenciais para dar estabilidade ao regime, protegê-lo de rupturas. Não há invenção social mais avançada do que a democracia representativa. Na História brasileira, a democracia tem enfrentado ataques de inimigos à direita e à esquerda. Mesmo assim, supera os ciclos de autoritarismo e restabelece a liberdade.
No momento, o país passa por um período, que se espera eterno, de estabilidade institucional — em que pese a crise ética na vida política. É em situações como essa que a serenidade torna-se um bem ainda mais precioso. O desgaste do Legislativo, a desconfiança na eficiência do Executivo e na efetividade do Judiciário estimulam propostas voluntariosas para supostamente aumentar a eficiência da democracia. Vem daí a idéia de se estender ao extremo o uso de referendos e plebiscitos, instrumentos válidos quando acionados em situações muito específicas — como fazem os americanos — e perigosos e desestabilizadores se banalizados. É crucial manter o regime com antídotos contra a manipulação corrosiva de populistas e demagogos, cujo discurso fácil procura convencer as massas da possibilidade da aplicação de políticas ilusórias para a solução de problemas complexos e de difícil entendimento. Um exemplo atual são os juros. Certamente, se o tema fosse submetido a um plebiscito, as taxas teriam de ser cortadas de uma só vez, por decreto. O que seria desastroso para a sociedade.
Editado por Giulio Sanmartini às 8/03/2006 01:22:00 AM |
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