Prosa e Política - arquivo: INCRA PAGOU R$ 61,5 MIL A MAIS POR FAZENDA

Por Sérgio Gobetti em O Estado de São Paulo
Hackbart e mais quatro funcionários do Incra são condenados pelo TCU
O plenário do Tribunal de Contas decidiu ontem condenar o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, e mais quatro dirigentes da autarquia a devolverem aos cofres públicos R$ 61,5 milhões por irregularidades na transação de uma fazenda no Paraná. Esse valor teria sido pago a mais pela propriedade.
Os 25 mil hectares da Fazenda Araupel, localizada em Quedas do Iguaçu (PR), foram superavaliados em 455%, segundo o TCU, e desapropriados às pressas, no final de 2004, para conter as pressões do MST, que havia invadido a área.
O relatório do ministro Ubiratan Aguiar, do TCU, descreve em riqueza de detalhes as irregularidades e atropelos cometidos pela cúpula do Incra no caso. A área, considerada um paraíso por biólogos e ambientalistas, era alvo de invasões do MST desde 1996. Uma parte dela já havia sido desapropriada no governo anterior, mas em 2003 os sem-terra voltaram à ação, e o Incra decidiu negociar com os proprietários a parte restante.
O Incra alega que não se tratou de desapropriação, pois a União entendia que a área é pública e moveu ação para retomar sua posse. O órgão aceitou pagar pelas benfeitorias existentes na área - a principal delas, florestas plantadas - -, como determina a legislação. O valor pago pelo governo federal foi de R$ 75 milhões e é questionado pelo TCU.

Laudo elaborado pela empresa de consultoria contratada pelos proprietários, da empresa Rio das Cobras Florestal, apontava um valor bem menor para as benfeitorias: R$ 11,8 milhões (ou R$ 13,5 milhões, considerando a atualização monetária).
Os próprios técnicos do Incra paranaense chegaram a produzir um laudo, estimando as benfeitorias em R$ 44 milhões, mas esse estudo também foi desconsiderado pela cúpula do órgão, alegando que o mesmo não teria fundamentação técnica e legal.
Mas o valor pago pela cúpula do Incra se baseou em um estudo da Fundação Florestal do Paraná que trazia quatro avaliações diferentes. Por questões alegadamente técnicas, o Incra optou pela maior - os R$ 75 milhões.
SUPERVALORIZAÇÃO
Até agora, 973 famílias foram assentadas na fazenda, mas esse número pode subir até 1.234, o que perfaz um custo por família de R$ 60,7 mil. Para o TCU, essa quantia é quase quatro vezes maior do que o custo verificado em assentamentos de áreas próximas; para o procurador-geral do Incra, Valdez Farias, nessa região esse valor pode chegar a até R$ 100 mil por família.
Os R$ 75 milhões em discussão já foram embolsados pelos proprietários da área, embora haja pendência judicial sobre o valor correto a ser pago pelas benfeitorias. Uma decisão judicial posterior liberou o dinheiro prematuramente.
A explicação para a pressa é dada pelas próprias autoridades agrárias: "O conflito agrário estava instaurado. A prioridade do Incra era a de conceder aos ocupantes a possibilidade de assentamento na área, sendo que para atingir tal objetivo era necessário o depósito em juízo do dinheiro". Ainda cabe recurso aos dirigentes do Incra, que têm 15 dias para apresentar sua defesa ao TCU.