Editorial em O Globo
Constituição de 1988, em vigor, é sabidamente um equívoco. Promulgada para um mundo que estava prestes a ruir — um mundo em que o Estado detinha o suposto monopólio de fazer o bem para o povo —, a Carta logo se revelou um fardo insustentável. Não pelas suas preocupações com os direitos civis — afinal, a Constituição de 1988 restabeleceu a democracia. Mas por causa dos ônus gerados para a sociedade pelo arremedo de welfare state engendrado pelos constituintes
Por isso, o Estado brasileiro esmaga o contribuinte com uma carga tributária próxima dos 40% do PIB. Não surpreende que a Constituição se encontre em reforma permanente.
Costumam, então, ser atraentes propostas de uma nova Constituinte — dessa vez para consertar os erros cometidos há 18 anos. É o caso da idéia inicialmente defendida com entusiasmo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de convocação de uma Constituinte para fazer a reforma política. Depois de discutir o assunto com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Lula incluiu o tema em alguns discursos de campanha.
Mas o assunto teve fôlego curto, e parece ter sido soterrado. Até a OAB, por meio do seu conselho federal, colocou-se contra a miniconstituinte. No curto, porém feroz, debate em torno da proposta, juristas se dividiram sobre a constitucionalidade da proposta. Constituinte, defenderam alguns, só em momentos de ruptura institucional, de mudança de regime. E além dos empecilhos técnicos, pesou na discussão a inoportunidade da idéia. Por ter surgido numa campanha eleitoral, ela passou a ser alvo de diversas suspeições. O risco representado por uma Constituinte eleita num momento de crise ética na política também não passou despercebido. Em quem um eleitor descrente votaria para atuar na miniconstituinte? Para contornar o problema, defende-se a escolha dos constituintes entre não-políticos. Esse sistema eleitoral, no entanto, poderia deflagrar grande instabilidade.
A miniconstituinte passou, enfim, a ser um remédio inviável, por causa de perigosos efeitos colaterais.
Editado por Giulio Sanmartini às 8/11/2006 02:38:00 AM |
 
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