Editorial em O Globo
O candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista à rádio CBN, deu a entender que o déficit da Previdência tem importância relativa. Ao afirmar que esse rombo financeiro foi “programado pela Constituição de 1988” e que ele deve ser coberto “pelo Tesouro Nacional”, o presidente estimulou especulações sobre o que seria a próxima reforma da Previdência, caso vença as eleições.
A peculiar visão de Lula do desequilíbrio das contas previdenciárias deriva de antigas teses formuladas no meio sindical e cercanias, segundo as quais o déficit da Previdência ou é pequeno ou simplesmente não existe. Tudo seria uma questão contábil. Os defensores desse ousado ponto de vista retiram das contas do INSS as aposentadorias rurais e benefícios de assistência social, como o Loas (Lei Orgânica de Assistência Social) e a RMV, Renda Mensal Vitalícia, que rendem um salário-mínimo mensal a idosos de baixa renda, mesmo que não tenham contribuído para o INSS. Os aposentados no campo estão no mesmo caso.
Não é pouco dinheiro: o Loas e o RMV, somados, equivaliam a 0,31% do PIB em 2002, chegaram em 2005 a 0,48% e continuarão a escalada, por causa de mais um aumento substancial do salário-mínimo.
Ao se fazer desaparecer todo esse dinheiro das contas do INSS, despachando-o para o Tesouro, o déficit previdenciário, este ano de R$ 40 bilhões, cai bastante.
É tudo um jogo de espelhos para mudar o déficit de lugar. O importante é que, a partir da Constituição de 1988, governos têm assumido compromissos, em nome do Estado brasileiro, com despesas ditas sociais de caráter compulsório, que tendem a continuar a crescer, sufocando o investimento público e o contribuinte.
Queiram ou não, há um desequilíbrio estrutural no sistema previdenciário brasileiro, por razões demográficas universais — aumento da expectativa de vida da população — e por peculiaridades nossas — idade média baixa dos aposentados, por exemplo. E esse desequilíbrio terá de ser enfrentado pelos próximos governos, não apenas o sucessor de Lula. Todo o aparato de programas sociais, de que o INSS faz parte, absorvia 8,2% do PIB em 1995, chegou a 11,3% em dez anos, e não pára de crescer. Se nada for feito, um dia o descontrole ressuscitará a inflação e prejudicará exatamente o beneficiário do sistema, o pobre.