"O representado (Mantega) passou a fazer, escancaradamente, campanha eleitoral em favor do presidente da República candidato à reeleição, claramente, realizando comparações sobre programas econômicos dos dois postulantes ao cargo que disputam o segundo turno", alegam os advogados, acrescentando que os jornalistas foram comunicados, pela Assessoria de Comunicação Social da pasta, de que o ministro da Fazenda daria uma entrevista.
Os advogados observam que o teor da entrevista pode ser acessado na página do ministério na internet (www.fazenda.gov.br). Num pedido de liminar, eles requerem que o TSE determine a retirada desta entrevista do ar. "Como se verifica, não só o primeiro representado (Mantega) usou da estrutura do Ministério da Fazenda para convocar jornalistas para ouvi-lo em entrevista coletiva, na qual fez inequívoco proselitismo político-eleitoral em favor da candidatura do segundo representado (Lula), como ainda se utilizou da página daquele órgão na internet para difundir a sua manifestação", afirmam os advogados.
Conforme eles, é inegável que foi usado todo o aparato administrativo com o objetivo de beneficiar a candidatura do presidente. "Pela mera leitura da entrevista coletiva adrede convocada pelo primeiro representado, pode-se perceber, claramente, o desvio de finalidade da máquina pública em proveito da candidatura do segundo representado", afirmam.
Eles observam que a legislação eleitoral proíbe, expressamente, os agentes públicos de ceder ou usar em benefício de candidato bens móveis e imóveis pertencentes ao governo e materiais e serviços custeados pela administração federal. De acordo com os advogados, ficou demonstrado "invulgar desapreço pelo cumprimento da lei". Eles pedem que o ministro pague uma multa de 5 a 100 mil Unidades Fiscais de Referência (Ufirs) e que Lula fique sujeito à cassação do registro ou de um eventual diploma, se for reeleito.