Por Jayme Copstein (*)
Discussão estéril, a do FGTS para os empregados domésticos. O que deveria estar em debate apaixonado é a educação deficiente que gera trabalhadores não qualificados e os obriga ao trabalho, cujo regime é o do vale-tudo. Aí se origina a cadeia de delinqüência, com destaque para contrabando, sonegação de impostos, assaltos a caminhões de carga e assassinato de seus motoristas, terminando na máfia que controla pontos dos vendedores ambulantes e a pirataria da produção artística. O que vai acontecer não é novidade. A falta de esclarecimento faz com que esses trabalhadores desqualificados considerem o FGTS como um plus ao salário. Em lugar de direitos, porém, os empregados domésticos serão também personagens de uma comédia por demais conhecida no mercado formal: simulação de demissões simuladas, com a multa de 40% devolvida ao empregador. Implica a sonegação do imposto de renda e das contribuições sociais porque o empregado continua trabalhando formalmente. A novidade cria também uma espécie de Frankenstein jurídico: o trabalhador parcialmente regido pela CLT. Atenta contra o princípio constitucional de todos serem iguais perante a lei. Vai sobrecarregar os tribunais. Não pode haver cidadãos de segunda classe. A palhaçada de deputados e senadores em propor, associada às hesitações do governo no veto, só é possível porque lida-se com uma maioria de eleitores analfabetos, que não entendem o que está acontecendo. Exigissem seu direito a uma educação qualificada, não aceitariam as esmolas que a demagogia lhes oferece nas vésperas das eleições em troca do voto. Baniriam da cena política, para sempre, os corruptos e os demagogos.
Editado por Adriana às 7/11/2006 01:16:00 AM |
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