ACM PEDE INSTALAÇÃO DE CPI PARA APURAR IRREGULARIDADES NO ORÇAMENTO DA UNIÃO.

O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) apresentou um requerimento com 34 assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar irregularidades na execução do Orçamento Geral da União nos exercícios de 2005 e 2006. O pedido encontra-se na Secretaria-Geral da Mesa para conferência das assinaturas.
De acordo com o Regimento Interno do Senado, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito será feita mediante requerimento de um terço dos membros da Casa (27 parlamentares). Recebido o requerimento, segundo o regimento, o presidente do Senado ordenará que o documento seja numerado e publicado.
Na justificativa do requerimento, Antonio Carlos Magalhães alega que as sucessivas denúncias de mau uso de recursos públicos motivaram o pedido de criação da CPI, que deverá contar com 11 senadores titulares e seis suplentes. O prazo para o funcionamento da comissão será de 180 dias.
" O pedido, pelo Ministério Público Federal, de indiciamento de quarenta pessoas e os relatórios das recém-concluídas comissões parlamentares de inquérito comprovam a existência de graves irregularidades no trato da coisa pública", alega Antonio Carlos Magalhães na justificativa, ao se referir ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que, em abril deste ano, apresentou as denúncias sugeridas pelo relatório final da CPI dos Correios sobre o esquema do mensalão, que pediu o indiciamento de 40 investigados.
Na justificativa, o senador ressalta ainda que as denúncias que suscitaram a criação da CPI dos Sanguessugas demonstram que "os problemas no Orçamento persistem e as investigações que são feitas, mesmo quando chegam a punições, não atingem e nem alteram as causas da corrupção que estão fincadas no processo viciado de elaboração e execução orçamentária". A CPI dos Sanguessugas investiga a ocorrência de irregularidades na compra de ambulâncias por prefeituras, a partir da apresentação de emendas parlamentares ao Orçamento da União.