Com a desenvoltura que certos grupos organizados passaram a ter no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a questão das ações afirmativas no ensino, particularmente das cotas raciais, ganhou um vulto desmesurado.
De uma hora para outra, o espaço para o debate sobre a qualidade do ensino e outras questões estratégicas relacionadas a uma área-chave para o futuro do país foi ocupado pelas bandeiras a favor do “tratamento desigual para cidadãos desiguais”. Importou-se de sociedades com histórias diferentes da nossa e tensões sociais outras, como a americana, a regra da cota racial para o preenchimento de vagas na Universidade. Um parênteses: mas nunca foi dito que a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou o mecanismo.
Com militantes bem posicionados na máquina do Estado, esses grupos conseguiram apressar no Congresso a tramitação de um projeto de lei que institui as cotas no ensino superior e ainda encaminharam o Estatuto da Igualdade Racial, lei que perigosamente cria na sociedade brasileira o conceito de “raça” para definir direitos. Aprovado, aproximará o Brasil de funestas experiências vividas na Europa na primeira metade do século XX.
A carta aberta contra esses projetos de lei entregue quinta-feira ao Congresso, assinada por intelectuais, artistas e também por representantes do movimento negro, cumpre um papel salutar em toda essa discussão. Com esse documento público, descontamina-se a polêmica da visão maniqueísta que deseja transformar o debate num confronto entre negros e brancos, esquerda e direita, entre “bons” e “maus”.
As cotas e o tal estatuto da pretensa igualdade devem ser rejeitados com a mesma veemência e energia com que se tem de defender a melhoria radical da qualidade do ensino básico para toda a população, independentemente de cor da pele. Esta é a grande ação afirmativa a ser executada. Sem revogar o princípio do mérito na sociedade e atiçar o racismo no convívio entre os brasileiros.