Remunerados pelo contribuinte, ministros e auxiliares diretos de Lula vêm executando tarefas eleitorais no horário do expediente. A prática é proibida pela legislação. Funcionários públicos a serviço de engrenagens eleitorais -comitês de campanha, partidos ou coligações- são obrigados a pedir licença de seus cargos.
Pelo menos dois ministros vêm executando tarefas ligadas à campanha reeleitoral de Lula: Tarso Genro (Relações Institucionais) e Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência). O mesmo ocorre com Marco Aurélio Garcia, assessor especial da presidência da República para assuntos internacionais.
A lei eleitoral (número 9.504, de 1997) proíbe em seu artigo 73, inciso 3º que funcionários públicos sejam cedidos “para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado”. O inciso 1º proíbe o uso “em benefício de candidato” de “bens móveis ou imóveis” pertencentes ao Estado.
Oficialmente, o coordenador da campanha de Lulaé o presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP). Ele vem sendo auxiliado, porém, por Tarso Genro. A pretexto de compor uma “coalizão política” para um eventual segundo mandato de Lula, o ministro participa de reuniões e distribui telefonemas. Envolveu-se também nas articulações para a escolha do tesoureiro da campanha de Lula, José de Filippi Jr., prefeito petista de Diadema.
Junto com o colega Luiz Dulci, Tarso dedicou-se ainda, durante mais de uma semana, à redação do primeiro discurso de Lula como candidato. A peça foi lida por Lula na convenção nacional do PT, no último sábado. O texto, redigido originalmente por Dulci e revisado por Tarso, estava recheado de dados sobre o desempenho dos primeiros 42 meses do governo. Os números foram recolhidos por funcionários públicos.
Marco Aurélio Garcia coordena a elaboração do programa de governo de Lula. Dedica-se à tarefa desde o final do ano passado. Deu forma final às sugestões encaminhadas pelos diretórios Estaduais do PT. Depois, redigiu as diretrizes aprovadas no encontro Nacional do PT, no final de abril. Agora, coordena o trabalho de 32 comissões temáticas incumbidas pelo partido de elaborar, até 30 de julho, o programa de governo definitivo.
Não é só. O PT serviu-se dos cadastros do governo para selecionar beneficiários de programas oficiais levados à convenção do último sábado. Foram citados nominalmente por Lula e chamados ao palco. Em declaração veiculada pela Folha em sua edição de domingo, o ministro petista Patrus Ananias (Desenvolvimento Social) reconheceu: "(...) No caso do Bolsa-Família o contato foi feito pelo nosso ministério”.
O blog ouviu dois especialistas na matéria. Um deles é ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O outro é ministro titular do tribunal. Ambos disseram, sob a condição do anonimato, que a execução de tarefas partidárias e de campanha obrigaria o pedido de licença dos ministros e funcionários públicos que as executam.
Também a resolução número 7, baixada pelo Conselho de Ética Pública, órgão da presidência da República, anota que “a atividade político-eleitoral da autoridade não poderá resultar em prejuízo do exercício da função pública, nem implicar o uso de recursos, bens públicos de qualquer espécie ou de servidores a ela subordinados”.
O PT e o governo chegaram a discutir a possibilidade de licenciamento dos ministros e assessores mais diretamente vinculados à campanha de Lula. A conclusão foi de que a providência não seria necessária. Argumentou-se que as atividades de cunho partidário e eleitoral seriam executadas fora do horário de expediente. Algo que, convenhamos, é de difícil comprovação.