Por Laurence Bittencourt Leite
Vou tomar como base um episódio recentíssimo que ocorreu aqui no meu estado, RN, em que o deputado estadual eleito Lavoisier Maia teve que substituir por um mês o deputado federal Iberê Ferreira (que assumiu a vice governadoria do Estado) no Congresso federal, junto com mais 22 outros suplentes, recebendo todos eles, a bagatela de 90 mil reais, pagos, claro, pelo pobre contribuinte. Por um mês de não-trabalho, vejam bem. Que coisa horrenda! Mas a alegação (ou seria justificativa?) é a de que assim fazendo a Câmara federal estaria “respeitando” a Constituição. Ou seja, o recebimento faz parte do que rege a Constituição escrita pelos próprios políticos, e caso não procedesse assim, vejam bem, estariam “agindo ilegalmente”. Meu deus, até quando? Mas esse “pequeno” exemplo mostra bem a idéia de como a classe política nesse país se move e qual o respeito que ela tenha pela população que paga seus salários. Na verdade o racicíonio usado por eles nessas horas chega a ser comovente, de tão bonzinhos que são esses senhores, no respeito e cumprimento à lei maior do país. Ao dizerem que estão “agindo dentro dos rigores da lei”, passam a idéia de cumpridores da lei e caso não fizesse, coitados, estariam violando e agindo de forma ilegal ao não respeitá-la. Mas vejamos outros exemplos para termos uma idéia precisa das contradições, entre outras coisas, que convenientemente eles esquecem.
Também consta na Constituição, escrita e elaborada por eles, que todo brasileiro tem direito a saúde, educação, a trabalho e a moradia, sendo cada item desses um dever do Estado. Eles respeitam essas normas? Eles cumprem? Ou estariam eles desrespeitando a Constituição que eles mesmos escreveram e juraram cumprir? Também consta da Constituição como direito de todo trabalhador, ter um salário mínimo que atenda “a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”. Está lá na Constituição. Eles cumprem? O salário mínimo atende as necessidades básicas? Também consta na Constituição feita e escrita por esses senhores que em certo momento alegam “que estão apenas cumprindo fielmente o que rege a Constituição”, que é dever do Estado proporcionar meios de acesso a cultura e a educação a todos os brasileiros. Estão proporcionando? Também consta da Constituição que a Administração pública direta ou indireta obedecerá aos princípios da moralidade e da impessoalidade sempre. Cumprem isso? Em que Estado? Mas está tudo lá. Também está na Constituição que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. Eles cumprem isso? Também consta na Constituição que a saúde é um dever do Estado e um direito de todos. O mesmo se diz sobre a educação onde deverá ser dado condições iguais para todos. Está tudo lá na Constituição, que eles juram cumprir a cada mandato. Eles cumprem? Consta também na Constituição a valorização dos professores e a qualidade do ensino no país. Eles respeitam esses itens? Estão agindo legalmente? Claro que não. Basta ver como andam nossas escolas. Mas a Constituição também garante o direito a informação e ao livre exercício da liberdade de expressão. A constituição é clara no seu artigo 220: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição” Eles cumprem? Mas está tudo lá na Constituição. Também consta que os juros não devem ultrapassar os 12% ao ano. Isso ocorre? Eles juraram respeitar a Constituição e faze-la cumprir. Estão fazendo e agindo dentro dos rigores da legalidade? Ou seria da ilegalidade? No entanto, numa coisa eles cumprem. No que diz respeito aos vencimentos dos congressistas, que também estão lá escrito na Constituição. Nessa hora eles cumprem na integra. Jesus! De tudo isso o que fica é que a nossa Constituição não foi feita para a sociedade e sim para eles os políticos. Eles respeitam aquilo que lhes dizem respeito e são dos seus interesses. Quando o beneficiário seria a sociedade, ai não há cumprimento algum. Dois pesos e duas medidas. Mas eles se tocam? A conclusão é lamentável: a Constituição como de resto as leis nesse país, não são feitas para beneficiar a sociedade e sim para beneficiar os políticos. E ainda vem gente falar em cumprir o que rege a lei. Durma-se. Quem age legalmente nesse país? Os políticos? As autoridades? Quem é honesto responde. O que vemos de um lado é o puxa-saquismo costumeiro, e de outro o mais absoluto desrespeito para com a sociedade. Que coisa vergonhosa! laurencebleite@zipmail.com.br
Editado por Giulio Sanmartini às 1/09/2007 01:16:00 AM |
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