Boa parte das novas medidas continua em estudo, porque faltam respostas a questões essenciais. O governo, segundo Mantega, pretende reduzir os encargos sobre a folha de salários. Mas não se sabe qual será a nova base da contribuição previdenciária. Se esta for cobrada sobre o faturamento, haverá mais um tributo em cascata. O recolhimento sobre o valor adicionado poderia ser uma solução melhor, mas também foi rejeitado, em princípio, pelo ministro. Em suma: o governo anunciou simplesmente uma intenção de mudança.

O minipacote inclui um estímulo à construção e à ampliação de fábricas. A recuperação do PIS e da Cofins embutidos no custo das obras poderá ocorrer num prazo de 18 a 24 meses. Atualmente, ocorre num período de 20 a 25 anos.

É uma alteração significativa, à primeira vista, mas industriais constroem ou ampliam fábricas para abrigar novos equipamentos, e estes são comprados quando se pode apostar na expansão dos negócios e dos lucros. Não se poderá fazer essa aposta, antes de conhecido todo o pacote. Falta saber, por exemplo, se as novas bondades serão compensadas com redução de gastos ou com aumento de outros impostos. Sobre isso não houve informação convincente. O governo fará um esforço, disse o ministro, para aperfeiçoar a cobrança dos débitos tributários, mas isso, obviamente, não resolverá o problema.

Mesmo sem incluir na conta os novos estímulos, o quadro fiscal de 2007 já é preocupante. As bondades eleitorais ampliaram os gastos permanentes. Além disso, parlamentares tentam acrescentar no Orçamento despesas de seu interesse.

Ainda na sexta-feira o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse não saber quando sairão medidas de redução de gastos. Essa decisão, segundo ele, será do presidente da República. Mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem evitado o assunto. Tem-se concentrado em cobrar propostas audaciosas de estímulo à expansão da economia. Uma das inovações em estudo é a transformação da Eletrobrás em motor de crescimento, com emissão de bônus. Isso resultará em maior endividamento público. Endividamento é também a solução defendida pelo presidente para financiar obras municipais de saneamento. Envolver o setor privado seria uma solução melhor para os problemas da eletricidade e do saneamento. Mas o governo dá sinais cada vez mais fortes de preferir a reestatização. Incerteza sobre a oferta de energia pode frear os investimentos, neutralizando os estímulos prometidos.

No meio dessa balbúrdia, há um detalhe tragicômico. De forma oportunista, o governo incluiu no pacotinho a Lei das Micro e Pequenas Empresas, aprovada depois de dois anos de tramitação. Mas essa lei, um raro sucesso de crítica e de público, só entrará em vigor em julho. Assim se reduzirá a renúncia fiscal resultante, no curto prazo, do novo regime tributário daquelas empresas. Assim, a novidade mais consistente e mais promissora ficará para depois. É mais uma demonstração de como governar pelo método confuso.