De posse destes dados, os provedores poderiam ser acionados por órgãos de segurança e Justiça e, uma vez comprovadas fraudes, infrações online ou práticas ilícitas, o internauta estaria sujeito a passar de dois a quatro anos na prisão. O presidente da Abranet (Associação Brasileira dos Provedores de Acesso e de Serviços de Internet), Antonio Tavares, critica o projeto.
Nesta segunda-feira, em entrevista ao Globo Online por telefone, o senador Eduardo Azeredo (PSDB - MG) defendeu o projeto. Segundo ele, a identificação obrigatória de usuários é apenas "uma parte necessária" da proposta já aprovada pela Comissão de Educação do Senado e que pretende coibir práticas suspeitas e incluir os crimes cibernéticos na legislação penal brasileira. ( Especialista defende a proposta )
“ O projeto prevê o 'disciplinamento' do uso das novas tecnologias ”

- O projeto é mais amplo do que a simples identificação do usuário porque prevê o 'disciplinamento' do uso das novas tecnologias, a inclusão dos crimes digitais no Código Penal para coibir o uso indevido de dados, clonagem de celulares e de cartões de crédito. Para punir o mau uso é preciso identificar este usuário.
O senador reconhece a polêmica gerada em torno do projeto, mas afirma que a proposta coloca o Brasil entre as principais nações que discutem atualmente segurança em internet.
- É realmente polêmico porque é um assunto novo, mas este projeto tem mais de dez anos e vem sofrendo alterações para se adequar. Uma convenção de segurança em Budapeste, assinada e apoiada por 43 nações da Comunidade Européia, terá a adesão dos Estados Unidos a partir de janeiro de 2007. Vão aplicar estas regras. É uma preocupação mundial e este projeto mostra que o Brasil deve se adaptar a esta demanda - finalizou Azeredo.
Se aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o projeto segue para votação em Plenário. Se novamente aprovado, será encaminhado à Câmara, onde o projeto foi originalmente criado, e deverá passar pelo crivo do presidente Lula.