Editorial em O Estado de São Paulo Mais uma vez o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está mal informado. Segundo ele, só fatores "extraterrestres" poderão impedi-lo, se reeleito, de cumprir as promessas de campanha. Antes disso, na terça-feira, ele dizia: "... as perspectivas de futuro são as melhores possíveis (...) eu olho o horizonte e fico imaginando o que pode atrapalhar o Brasil chegar lá e não vejo." Os ETs já desembarcaram e só ele continua não vendo. A economia estagnou no segundo trimestre, continua em marcha lenta e os empresários pouco estão investindo. O volume exportado está em queda, por causa do real valorizado. Mas a proposta orçamentária enviada no dia 31 ao Congresso é uma promessa de mais gastos, mais impostos e menos espaço para o setor privado se financiar e crescer. Do primeiro para o segundo trimestre a economia cresceu apenas 0,5%, segundo o IBGE. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, essa freada foi conseqüência da Copa do Mundo e da greve dos funcionários da Receita Federal. Ainda é possível, acrescentou, fechar o ano com 4% a 4,5% de expansão do PIB. Empresários e economistas discordam desse otimismo. A estagnação não foi superada em julho. Nesse mês, o Indicador do Nível de Atividade da indústria paulista foi 0,3% menor que o de junho. De maio para junho já tinha ocorrido uma queda de 0,3%, segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Não há sinal de melhora significativa a partir de agosto.
Mas a redução do crescimento do PIB não foi a pior notícia distribuída pelo IBGE na quinta-feira. Os dados mais preocupantes aparecem quando se decompõem os números. De abril a junho o investimento bruto foi 2,2% menor que no trimestre anterior e 2,9% maior que o de um ano antes. Mas este resultado positivo foi possibilitado em grande parte pela recuperação da construção civil, porque a indústria está cautelosa na compra de máquinas e a agricultura simplesmente parou de comprar. A indústria de transformação, principal criadora de empregos de qualidade, produziu de abril a junho 0,4% menos que um ano antes e apresentou crescimento nulo em quatro trimestres. É fácil entender o desânimo dos industriais em relação a investimentos. A gastança governamental, que impõe ao País uma das cargas tributárias mais pesadas do mundo, continua a ser o principal entrave ao crescimento econômico. Se houver mudança no próximo ano, será provavelmente para pior, como indica a proposta orçamentária. Se a proposta for aprovada, os gastos correntes do governo - sem investimentos e sem juros - serão 10,4% maiores que os deste ano, em termos nominais. A projeção de receita para sustentar as despesas baseia-se na hipótese, delirantemente otimista, de um PIB 4,75% maior. Basear o orçamento numa hipótese como essa é uma exibição de irresponsabilidade. Programação financeira responsável e prudente admite o erro oposto - o pessimismo nas projeções, que aumenta a margem de segurança. Os gastos com o funcionalismo crescerão 10,5%, passando de R$ 106,7 bilhões para R$ 117,9 bilhões. Parte do acréscimo resultará dos aumentos de salários concedidos neste ano, como parte das bondades eleitorais. A programação inclui também a contratação de 46,6 mil servidores - 28,7 mil para o Executivo, 14,9 mil para o Judiciário, 2,1 mil para o Ministério Público e 799 para o Legislativo. Essas contratações custarão R$ 1,3 bilhão. Se a economia crescer os 4,75% projetados, os gastos correntes crescerão de 18,3% estimados neste ano para 18,5% do PIB em 2007. Irão, portanto, no rumo contrário ao indicado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ainda não aprovada, e pelo bom senso. Segundo o projeto da LDO, o governo deveria cortar das despesas correntes, em 2007, o equivalente a 0,1% do PIB deste ano. Se o Congresso confirmar a exigência, será preciso rever a proposta orçamentária, com todos os perigos de uma discussão sujeita a muito fisiologismo. Se o presidente for reeleito, descumprirá, já no início do segundo mandato, a promessa de buscar o equilíbrio fiscal e de elevar a qualidade do gasto público. Com isso, tornará mais difícil a redução dos juros, a menos que passe a aceitar maior inflação. Também o ajuste do câmbio será prejudicado. Pensando bem, os ETs não terão muito que fazer. O governo realizará, voluntariamente, boa parte do trabalho deles.
Editado por Giulio Sanmartini às 9/02/2006 04:09:00 AM |
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