Miro: “A crise não pode nos deprimir”

Para Miro, a orientação do procurador é uma vitória. O deputado lembra que o procedimento de juntar provas tem que ser tomado desde já para que não se perca o prazo. A Constituição dá apenas 15 dias, após a diplomação do candidato, para esse tipo de ação.
- A crise não pode nos deprimir, tem que indicar caminhos para o país melhorar. E o Ministério Público está construindo este caminho — comemorou Miro, ontem.
Segundo Miro, há manifestações de vários procuradores para tomar providências antecipadas, mas muitos sentem falta de amparo da sociedade. Miro entende que, embora a Constituição permita aos partidos ajuizar este tipo de ação, o melhor é que os procuradores regionais eleitorais liderem este movimento. A ação contra candidatos eleitos como deputados e senadores tem que ser feita nos Tribunais Regionais Eleitorais.

- Eles têm a autonomia, a lei e o compromisso público. E conhecem a realidade regional. E prova é prova, não vale boato. São documentos, depósitos bancários, gravações autorizadas pela Justiça. Nunca houve tanta exuberância de provas na prática de corrupção — acrescentou Miro, referindo-se ao escândalo dos sanguessugas que envolve mais de 90 parlamentares.

Um dos maiores entraves para essa luta é o entendimento, predominante no TSE, de que as provas para sustentar impugnação de mandato são as obtidas durante o processo eleitoral, como por exemplo, prova de uso de caixa dois. Para Miro, a Constituição fala em provas de corrupção. Ele cita o texto da Constituição Federal, que diz que “o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude”.

- A prova de corrupção impede o mandato, tendo ou não os crimes praticados ocorrido em período eleitoral. Qualquer restrição temporal à aplicação da ordem constitucional tornaria absolutamente inócua a norma, até porque dos crimes relativos às eleições já tratam os institutos próprios e infraconstitucionais — argumenta o pedetista.

Impugnação, hoje, só depois de processo julgado

A assessoria da Procuradoria Geral da República explicou que não houve manifestação quanto ao mérito por parte de Antonio Fernando em relação ao pedido feito por Miro. O procurador apenas tomou conhecimento e enviou aos procuradores regionais eleitorais para que adotem as providências cabíveis. Muitos podem concordar com Miro e preparar as ações. Outros podem entender que isso não é permitido. Há um entendimento comum na Justiça brasileira de que uma pessoa — inclusive políticos — só pode ser considerada culpada num processo transitado em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso.