CONFUSÃO GEOGRÁFICA
Um grupo de "juristas" sugeriu a idéia ao presidente. Quem concedeu a esses advogados mandato para falarem em nome de todos os cultores do Direito? Foram ao Palácio do Planalto para defender seus clientes, ou seja, propuseram restrições ao funcionamento das CPIs, que chamaram de máquinas de triturar inocentes. Apenas depois, um deles lembrou-se de falar sobre a Constituinte exclusiva, tese lembrada de vez em quando por alguns presidentes da OAB.
Lula aderiu logo, ávido por promover a reforma política. A absurda proposta prevê eleições em 2007 para integrantes de uma câmara destinada a reformar ou até a elaborar uma outra Constituição. Paralela ao Congresso que tomará posse em fevereiro, essa Constituinte seria composta por cidadãos que não seriam deputados nem senadores. Para começar, então, candidatar-se-iam muitos dos que tivessem sido derrotados agora em outubro.
Se já vão para o novo Congresso montes de indivíduos desclassificados, imagine-se para a Constituinte exclusiva? Ou, no reverso da medalha, seriam impostas regras elitistas para sua seleção? Só poderiam ser constituintes os advogados ou os portadores de diploma de curso superior? Ou caberia à Ordem dos Advogados do Brasil registrar os candidatos?
Quem convocaria a Assembléia Nacional Constituinte exclusiva? O presidente não tem esse poder. Seria o novo Congresso? No entanto, abririam mão os futuros parlamentares do poder constituinte derivado que todo Legislativo detém para emendar a Constituição? Aceitariam diminuir-se? Caso contrário, poderiam votar suas emendas constitucionais enquanto os colegas exclusivos promoveriam as suas? E se fossem conflitantes, qual delas prevaleceria?
Nem se fala da confusão geográfica. A Constituinte exclusiva iria se reunir em Brasília? No Congresso não há lugar. Logo surgiria a proposta de se reunirem em São Paulo ou no Rio. Quantos seriam os exclusivos? De que representação disporiam, caso eleitos pelo sufrágio universal?
Se o Congresso é ruim, péssimo, lamentável, pior será uma assembléia arriscada a tornar-se uma segunda divisão ou, mais grave ainda, um elenco sem compromissos com a vontade do eleitorado. Ninguém garante que a Constituinte exclusiva concluirá seus trabalhos em um ano. Muito menos que não incluirá no novo texto a possibilidade de os presidentes reelegerem-se eternamente...
ENGODO
Não ficou nisso. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a revogação da reeleição. Aplausos para os senadores, só que não se deve ter a impressão de estar próxima a revogação dessa excrescência. A matéria irá a plenário, jamais este ano. Depois, o processo precisará ser repetido no Senado e irá para a Câmara. Sendo assim, talvez em dois anos desapareça a reeleição.
O presidente e os governadores eleitos em outubro manteriam o direito de concorrer a segundo mandato? A reeleição só terminaria em 2014? E quanto aos prefeitos eleitos em 2004? O que dizer das emendas à emenda, estendendo os mandatos executivos para cinco anos? A descoincidência de eleições dificultará a conquista de apoio parlamentar para o presidente.
A "solução" poderia estar na ampliação dos mandatos no Congresso, nas Assembléias Legislativas: o período dos deputados seria de cinco anos, o dos senadores, de dez... Aprovado também esta semana no Senado, o orçamento impositivo segue para a Câmara, para votação apenas no próximo ano. Aquilo que for estabelecido em matéria de receita e despesa nas contas nacionais terá que ser obrigatoriamente cumprido pelo Executivo.
Acabam os intermediários, os exploradores do orçamento, assim como desaparecem os contingenciamentos tão a gosto das equipes econômicas. Será tudo isso para valer, ou vivemos mais um sonho de noite de verão no inverno?