Carta ao leitor, na Veja
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva faria um bem ao país e a sua biografia se vetasse a segunda tentativa da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) de instituir no Brasil mecanismos de coerção e mediocrização da atividade jornalística. Com uma diretoria formada basicamente por assessores de imprensa de empresas estatais que se fazem passar por jornalistas, a Fenaj tinha tentado dois anos atrás criar um Conselho Federal de Jornalismo (CFJ). A pretexto de "orientar, disciplinar e fiscalizar" a atividade, a tal conselho seria dado o poder de multar, punir e até cassar o registro profissional de jornalistas. Com sua natureza despótica desnudada pela reação quase unânime dos próprios jornalistas, o projeto foi, em boa hora, retirado do Congresso pelo presidente Lula.
A nova investida autoritária, de iniciativa do deputado Pastor Amarildo (PSC-TO) por orientação da Fenaj, foi aprovada pelo Congresso sem discussão adequada. Ela é ainda mais incivil do que teria sido a criação do CFJ. A Lei Amarildo exige diploma de curso superior de jornalismo a todos os que trabalham na imprensa escrita, nos telejornais e na internet. Todos, sem exceção, sejam eles colunistas, comentaristas de futebol, ilustradores e até chargistas. A nova disposição legal igualmente exige diploma de todos os professores das escolas de jornalismo. Tendo como base uma legislação dos tempos mais duros do regime militar, a lei tem inspiração ainda mais arcaica. Ela recria no Brasil em pleno século XXI as guildas medievais, corporações que decidiam com mão-de-ferro quem podia ser ourives, pintor ou escultor. Tudo em nome da reserva de mercado e do conforto dos medíocres, assustados com a concorrência de gente mais preparada e talentosa.
A Lei Amarildo tem esse mesmo espírito corporativista. Ela vai na contramão de um fenômeno mundial, em que os jornais, as revistas, os sites de internet e as televisões buscam avidamente o concurso de cientistas, astronautas, economistas, diplomatas, políticos, atletas profissionais – enfim, todo tipo de gente com conhecimento especializado e vivência dos temas em pauta. Vale lembrar que os órgãos de informação agem assim por pressão de seus leitores, ouvintes e telespectadores, cada vez mais exigentes no que diz respeito à riqueza, primariedade e clareza das informações especializadas. Nesse contexto, a exigência de um diploma empobrece e nivela por baixo a atividade jornalística. Está nas mãos de Lula, que não precisou de diploma para ser presidente da República, o poder de vetar a lei. Esperamos que ele o use.