Ora, o STF é um tribunal constitucional - concebido e estruturado para julgar se uma lei ou ato de governo é coerente ou conflita com a Carta em que se fundamenta o Estado de Direito. Portanto, não é sua vocação, como dizem os juristas, conduzir processos criminais, principalmente nessa ordem de grandeza. Acontece, em conseqüência, o que era de prever. O ministro Joaquim Barbosa, relator do feito, acaba de admitir que só no próximo ano a corte acatará a petição para a abertura de ações criminais contra os operadores e beneficiários do suborno de políticos pelo esquema petista de poder, sob o presumível comando do então ministro José Dirceu.
O caso ainda está na fase de diligências. Nenhum dos acusados foi ouvido, embora tenham todos encaminhado as suas defesas prévias. Na semana passada, o STF decidiu manter no seu âmbito as investigações sobre os deputados e demais suspeitos a eles ligados. De fato, seria um contra-senso transferir para outra alçada a apuração do envolvimento no escândalo de um assessor ou parente de um parlamentar citado nos autos. Estima-se que, dos 40 casos, somente menos de meia dúzia será transferido. Os nomes serão conhecidos por esses dias. Depois, se - e quando - a denúncia do procurador for aceita, calcula-se que o tribunal precisará interrogar uma centena e meia de pessoas, somando os já então réus e as suas testemunhas.
Pelo andar da carruagem - a expressão vem a calhar -, é provável que os delitos prescrevam antes que os culpados paguem por eles. Aqui, o problema é de incompatibilidade entre a razão de ser de um tribunal e a atípica matéria sobre a qual deverá se manifestar.
Muitos outros, porém, são os primeiros sinais de que também poderão salvar a sua pele os 'aloprados' do escândalo do dossiê antitucano, gerado nas entranhas do comitê reeleitoral do presidente Lula. Passados dois meses da apreensão do R$ 1,75 milhão com que um araponga e um arrecadador de fundos do PT pagariam ao sanguessuga Luiz Antonio Vedoin pela baixeza, a Polícia Federal (PF) se diz sem elementos para indiciar quem quer que seja da não exatamente sofisticada organização petista.
O órgão, que em fins de outubro chegou a anunciar o indiciamento dos companheiros que participaram da operação, prepara-se agora para pedir, pela segunda vez, a prorrogação das investigações por mais um mês, no mínimo. (O prazo renovado expira no dia 26.) Relatório parcial concluiu que a vilania foi articulada pelo coordenador da área de análise de risco e mídia (sic) do comitê lulista, o churrasqueiro presidencial Jorge Lorenzetti. Mas ninguém foi autuado. 'Sem saber a origem do dinheiro, não temos como fechar o inquérito', diz o delegado Diógenes Curado, da PF de Cuiabá. O dinheiro, ao que se supõe, teria vindo de um caixa 2 do PT paulista.
'O caso é um quebra-cabeça', resigna-se o procurador federal Mario Lúcio Avelar, cujo pedido de prisão dos suspeitos foi rejeitado.