Sugestão paralela é de regulamentar o dispositivo constitucional até hoje inócuo, que proíbe oligopólios nos meios eletrônicos de rádio e televisão. Outra novidade será a criação de conselhos populares que participariam da decisão hoje entregue ao governo e ao Congresso para a renovação e concessão de canais de rádio e televisão. Mais: a criação da Secretaria de Democratização da Comunicação, um miniministério subordinado à presidência. A regulamentação da publicidade no setor público também faz parte do documento, assim como incentivos legais e econômicos para o desenvolvimento de jornais e revistas independentes.
Aqui para nós, se essa proposta progredir e fizer parte das metas do segundo mandato, é bom tomar cuidado, porque o governo estará enfiando não só o braço, mas o corpo inteiro numa imensa casa de marimbondos.
O governo Lula tentou três vezes bater de frente com a mídia. Primeiro, ao endossar no Congresso projeto conhecido como "Lei da Mordaça", que se aprovado proibiria juízes, promotores e delegados de prestarem declarações à imprensa sobre processos em andamento. Seria uma agressão à liberdade de divulgação de notícias. Por exemplo: na maioria dos processos por corrupção, ficariam jornais, revistas, rádios e televisões impedidos de noticiar o nome dos acusados e as acusações respectivas, sob pena de ver punidos os agentes do poder público responsáveis pelas informações. Imagine-se o caso dos sanguessugas: nenhum dos ladravazes teria tido seu nome e sua fotografia expostos pelos meios de comunicação. Felizmente, o Congresso arquivou a "Lei da Mordaça", como antidemocrática e lesiva aos interesses da sociedade.
Depois, o governo tentou criar a Agência Nacional do Audiovisual, que engessaria a produção de cinema e vídeo, subordinando-a aos interesses de quem estivesse no poder.
Oligopólios são nefastos
Novo recuo, dado o radicalismo da proposta. Em seguida veio o projeto do Conselho Federal de Jornalismo, da mesma forma sepultado no Legislativo, mas tão eivado de veneno a ponto de permitir a suspensão do exercício da profissão de jornalistas que contrariassem a opinião dos dirigentes da entidade. Aliás, nomeados pelo governo.
Agora, mais uma vez, o partido do presidente tenta enquadrar os meios de comunicação. É evidente que oligopólios são nefastos e que a concentração da propriedade jornalística é um perigo capaz de gerar a uniformidade das notícias e das opiniões, não fosse um detalhe chamado de concorrência. Quanto aos "conselhos populares", quem os convocaria e reuniria? Já existe o Conselho de Comunicação Social, funcionando como um apêndice na mesa do Senado, dispondo apenas de funções consultivas. Seria extinto, mesmo desimportante?
A criação da Secretaria de Democratização da Comunicação seria apenas mais um cabide de empregos ou teria a seu cargo municiar o presidente de queixas e reclamações contra a imprensa? E de sugestões para reprimi-la.
Regular a atividade publicitária no setor público até que parece acertado, mas desde que para impedir o fluxo de dinheiro fácil para os meios de comunicação, de forma a conquistar-lhes as boas graças e a simpatia.
Não dá para entender a última sugestão, de programas de incentivos legais e econômicos para o desenvolvimento de jornais e revistas independentes. Independentes de que e de quem? Do governo? Das empresas estatais, cuja publicidade o ministro Luiz Gushiken tão bem manipulou?