Por Maria da Piedade Eça de Almeida - filósofa pós-graduada e professora universitária.
A apresentação didática do PAC pelo Ministro Guido Mantega, pretendeu divulgar as diretrizes econômicas e o compromisso do Governo em cumprir os objetivos de melhorar a qualidade de vida do Povo Brasileiro. Todavia como plano de política econômica proveniente exclusivamente do Executivo, desconsiderou a consulta à Sociedade e o conseqüente controle social como canal de legitimidade democrática. Os Governadores dos Estados, os Prefeitos foram também surpreendidos, tal o impacto que o plano do Executivo vai exercer nas respectivas administrações. Talvez se a Sociedade e seus diferentes segmentos tivessem sido consultados, o PAC nos daria respostas a questões que nos assustam e aviltam: onde estão os cortes com os gastos nas mordomias do Governo Federal?E os projetos de diminuição da informalidade? E o equacionamento do desvio das contas da Seguridade Social jogado nas costas da Previdência? E onde (Estado, Município, Escola) serão gastos os 4 bilhões do Fundeb? Quais as efetivas melhorias de investimentos na segurança do tráfego aéreo?A Constituição Federal propõe um caminho participativo no estabelecimento de políticas econômicas por que a Sociedade deve expressar livre e responsavelmente onde sente a prioridade da aplicação dos recursos públicos, conforme as necessidades e aspirações da população. A deficiência de consulta democrática foi justificada pela eleição de Lula com mais de 60% dos votos da população e “senhor absoluto” da prerrogativa de decidir unilateralmente as diretrizes da economia e o destino dos recursos públicos.
O progresso de uma Nação não pode ser medido exclusivamente pela riqueza acumulada, a liberdade do Povo e a sua responsável manifestação possuem valor mais amplo e a qualidade de vida deve ser o foco de reflexão e orientação dos objetivos e prioridades dos gastos públicos. Crescimento econômico nem sempre é necessário e suficiente ao desenvolvimento por que os benefícios da possível expansão da economia não são automaticamente disseminados em toda a Sociedade e não determina necessariamente a promoção do bem estar, do respeito à dignidade humana, a distribuição da riqueza e nem a orientação imprescindível da Sociedade para a erradicação da miséria, da fome e outros males sociais. Desenvolvimento deve ser aliado fiel da liberdade com estímulo à transparência administrativa e exige participação da Sociedade, que define os objetivos prioritários para as políticas econômicas com formas eficientes de controle e avaliação popular. O Presidente da República foi eleito para servir a Sociedade e não para dominá-la ou de forma benemérita lhe dar algumas esmolas assistencialistas tornando-a incapaz e atrelada a objetivos que não formulou nem articulou, deixando de lado os interesses e desejos do Povo. Na Democracia o Poder é exercido sempre de forma compartilhada, nunca é exclusivo, absoluto e concentrado e no Primeiro Mundo a participação popular é critério de segurança para as decisões do Executivo, implicando responsabilidade coletiva pelos erros e acertos das políticas públicas. Quando as questões econômicas afetam os direitos fundamentais do Cidadão, a Sociedade organizada precisa se mostrar responsável e atenta e não deixar que o seu futuro seja decidido pela decisão absoluta de um único Poder incorporando-se no desprestígio que lhe foi dado pelo o modelo autoritário, que provoca a onda imensa de desinteresse, resignação e alienação pelo conhecimento dos meios e finalidades dos processos de gestão dos recursos públicos. O futuro do País não pode ser imposto à Sociedade, deve ser construído por todos, de baixo para cima, com intensa reflexão e amplo debate. “Políticos passam, o Brasil fica. Os governos são lentos e os brasileiros têm pressa. Os eleitos pensam nas próximas eleições, os pais de família formam as futuras gerações”. Resta-nos o caminho do trabalho e exercício da responsabilidade acreditando que ainda existem boas razões para se ter esperança. Embora popularmente se afirme “que a pressa é inimiga da perfeição” também se pode dizer que a lentidão nem sempre produz os melhores resultados, além de provocar enorme cansaço. À Sociedade organizada é reservada a missão de através dos canais e meios legítimos e legais promover uma eficaz mobilização para o exercício do seu dever de compartilhar responsavelmente do processo de construção imediata do futuro do Brasil como Nação. Basta de alheamento e hipocrisia. O futuro precisa começar hoje! (E-mail: mpbotelho21@bol.com.br)
Editado por Adriana às 2/13/2007 08:12:00 AM |
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