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FRONTEIRAS
Ainda sobre o menino João, lembrei-me deste artigo de dezembro do amigo Jayme Copstein que no momento está se dedicando a escrever dois livros. Acho que aqui ele expõe tudo que podemos temer da parte da justiça neste caso. Ou seja, um tapinha nos dedos dos culpados.


De Jayme Copstein

Não se trata de contestar a sentença dos jurados de Novo Hamburgo, condenando um marido acusado pelo assassinato da mulher, com requintes de premeditação que incluíram a incineração do cadáver em algo comparável a um ritual viking. A jornalistas, não cabe aprovar ou reprovar decisões judiciais.
Cabe, porém, análise das contradições da lei penal brasileira, tão cheia de vírgulas e rituais que descambariam para o pastelão puro e simples, não as marcassem como tragicomédia os lances dramáticos.
Já não se fala na aberração que reduz a pena do réu a menos de 20 anos, para evitar novo julgamento, imposto automaticamente pela lei. É a leniência, feita sob medida para beneficiar quem possa pagar bons advogados. Foi o caso, entre muito outros assemelhados, daqueles jovens de Brasília que trucidaram Galdino, o índio pataxó, e escaparam lampeiros e fagueiros de qualquer punição, pagando cestas básicas.
Houve uma tentativa, originada na indignação popular, para corrigir a aberração através do conceito de “crime hediondo”. Mas o Supremo Tribunal Federal, após longos anos da vigência, considerou a lei inconstitucional, o que faz réus, condenados já com brandura a menos de 20 anos de prisão, a cumprirem pouco mais de três anos de sentença.
Tudo para mostrar que este é um país justo, civilizado e humanitário. A começar pelos magistrados e parlamentares, que aumentam seus salários sem nenhuma modéstia, enquanto o resto da população rói o toco das unhas. Como todos sabemos, a justiça começa por casa. Só que, no Brasil, ela nunca ultrapassa essas fronteiras.


Editado por Ralph J. Hofmann   às   2/11/2007 06:01:00 PM      |