O primeiro é também uma correção, sugerida por um colega do Rio Grande do Sul, a meu artigo da semana anterior aqui no JB, quando listei os percentuais de impostos sobre os preços finais de dezenas de produtos, para mostrar a autêntica extorsão tributária de que somos – cidadãos e empresas – vítimas. Gostaria de ter errado para mais, mas errei para menos, porque os percentuais verdadeiros são maiores do que os registrados, uma vez que no Brasil os tributos sobre a produção incidem “por dentro” (sobre eles mesmos). O percentual do imposto sobre a gasolina, por exemplo, não é de 57,0%, como registrei, mas de 57/(100-57) = 132,5%; o do telefone não é de 47,9%, mas de 47,9/(100-47,9) = 91,9% e assim para todos os demais produtos arrolados. Nos Estados Unidos ele é cobrado "por fora": você olha uma mercadoria na vitrine, com preço de, digamos, US$ 100, vai comprá-la e o vendedor cobra, por exemplo, US$ 105, adicionando, por fora, o imposto, no caso, de 5%. Aqui, é adicionado por dentro, o que o faz incidir sobre ele mesmo. Se você compra uma mercadoria por R$ 100,00 e vende-a por R$ 150,00 o lucro embutido sobre a venda é de 50/150 = 33,33%, mas sobre o custo é de 50/(150-50) = 50%. O governo costuma dizer que a alíquota é, no caso, de 33,33%, quando, na realidade, é de 50%.
O segundo decorre também de nosso manicômio tributário e diz respeito ao recente ranking elaborado pelo Banco Mundial (Bird) e a Price Waterhouse Coopers, que colocou o Brasil no último lugar em tempo gasto para o pagamento de impostos, em um total de 175 países pesquisados. De acordo com o levantamento, as empresas brasileiras levam em média 2,6 mil horas em todo o processo, enquanto a média geral é de 332 horas. O estudo comparou alíquotas, número de taxas e tempo gasto para apuração, pagamento e controle de impostos nos 175 países e verificou que as economias do leste da Ásia são as que oferecem condições tributárias mais favoráveis às empresas. Na América Latina, nenhuma nação aparece entre as 10 melhores da lista. Além disso, o total de tributos pagos no Brasil equivale a 148% do lucro bruto das empresas, ao passo que na América Latina representa 53% e nos países da OCDE, 45%. Quanto à facilidade para o pagamento de tributos, o Brasil aparece em 140º lugar. Com a elevadíssima carga tributária e sua inextricável complexidade, as empresas são forçadas a manterem estruturas paralelas – que lhes custam caro – para ficarem em dia com o fisco, ou para encontrar clareiras na selva fiscal que lhes permitam pagar menos.
O terceiro é que se leva, em média, 152 dias para obter-se autorização para abrir uma empresa “neste país”; na América Latina, 71 dias, na Europa, 1 mês e em outras plagas, como EUA, Nova Zelândia e Austrália, menos de uma semana. Para fechar uma empresa, 10 anos...
Responsabilidade social não é apenas exigir que empresas sejam compulsoriamente “caridosas”, nem esperar tudo das ações do Estado, mas um mutirão da sociedade, voluntário e consciente, uma verdadeira cidadania que reduza substancialmente o “custo Brasil” e venha a colocar esse Estado espoliador a serviço do bem comum.