Os gastos em Jacareí foram feitos no dia 22, véspera do evento, quando alguns membros da coordenação de campanha do PT já estavam na cidade, e no dia posterior, às 16h, pouco antes do comício, iniciado às 19h. O cartão utilizado é de responsabilidade do Oficial de Gabinete 2, ou ecônomo, como são conhecidos, Mauro Augusto da Silva, lotado na Secretaria de Administração, órgão da Casa Civil.

Os ecônomos são funcionários que, segundo a Casa Civil, têm, entre outras atribuições, a responsabilidade de fazer os pagamentos da equipe da presidência ou de ministérios em viagens e eventos oficiais.

Segundo os documentos fornecidos pela churrascaria, após solicitação formal da juíza eleitoral de Jacareí, Antonia Brasilina de Paula Farah, Silva gastou R$ 90 no dia 22, com 10 refeições, e outros R$ 2.212,00 no dia do comício, com a aquisição de 280 'kits' de lanche (que incluíram refrigerante e um sanduíche, com algumas variações).

DEVOLUÇÃO - Na oportunidade, a informação da coordenação regional da campanha petista foi a de que todas as despesas do comício seriam pagas exclusivamente pelo partido. Ontem, a direção estadual do PT informou ontem que estes gastos com alimentação são destinados apenas à equipe de segurança do presidente e que o partido devolve estes valores à União após a campanha, conforme prevê a legislação eleitoral.

A Casa Civil da Presidência confirmou a informação, mas negou que exista a necessidade de ressarcimento nestes casos, já que as despesas com segurança são próprias do governo, independente da condição de candidato do presidente (leia mais nesta página). O ressarcimento, segundo a Casa Civil, só seria necessário nos casos de vôos e hospedagem, em que a equipe de campanha acompanhou o presidente.

A investigação da Justiça Eleitoral de Jacareí começou a partir da denúncia do Consultor Jurídico da Câmara da Cidade, Sidnei de Oliveira Andrade, que fez uma representação ao MP.

Andrade afirma ter recebido informações que os produtos foram entregues à militantes e colaboradores do PT, que trabalharam no comício.

"Se isso for confirmado, pode estar caracterizado o abuso de poder econômico, uso de recursos públicos para custear campanha, que é vedado pela lei eleitoral, cabendo até a impugnação da candidatura ou do diploma do candidato eleito", disse.