Muito tem se falado, muito embora quase nada tenha sido efetivamente feito, em reforma tributária, reforma trabalhista, reforma da previdência e reforma política. Em evidente ato demagógico e implícito cinismo, congressistas do governo e da oposição fingem estarem abertos para a promoção das reformas estruturais necessárias a modernizar o país e estabelecer bases concretas para o desenvolvimento econômico e social.
O Brasil precisa cuidar com urgência das alterações constitucionais que impliquem em avanços nas relações de trabalho, da Previdência Social, cujo rombo tem provocado esse imenso desequilíbrio das contas públicas. Da reforma política em busca de estabelecer regras para formação de partidos mais sólidos, normas de conduta para a fidelidade partidária, o fim das siglas nanicas de aluguel, da pressão empresarial nociva e corruptora nas eleições. A controvertida e sempre adiada reforma tributária, em busca de por fim ao arcaísmo e a ineficiência, além do número excessivo de impostos e alíquotas, levando poucos a pagar muito imposto e muitos a pagar pouco ou até nada. A verdade é que essas reformas têm sido travadas no Congresso Nacional por conta de razões que estão bem abaixo da supremacia do interesse público.
Os interesses individualistas dos estados, a falta de competência e vontade do governo federal, os interesses econômicos privados, são alguns dos entraves ao andamento das reformas. Basta ver a dificuldade para se caminhar em busca de uma solução para unificação da legislação que trata do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). Com ela seriam fundidos em apenas um os impostos federais, estaduais e municipais, o sonhado imposto sobre valor agregado (IVA) cujo resultado é positivo em todo o mundo.
A principal e mais urgente: a reforma do sistema financeiro
De todas essas reformas a mais urgente não está nem em pauta no Congresso. No entanto está na pauta da sociedade, no bolso de cada um, no escandaloso assalto ao dinheiro público e particular. Trata-se da talvez utópica reforma do sistema financeiro brasileiro, através da qual os bancos roubem menos e o dinheiro do cidadão ganho com o suor do seu trabalho seja mais respeitado. È natural que se fale pouco ou nada se fale sobre esta reforma nos corredores atapetados do Congresso, até porque muitos deputados e senadores tiveram suas campanhas financiadas pela generosidade purulenta dos bancos.
Uma sociedade pasma, no entanto apática, assiste o Banco do Brasil anunciar um lucro líquido de R$ 6,44 bilhões em 2006, a Caixa Econômica Federal lucrando R$ 2,38 bilhões e no ranking dos bancos particulares o Bradesco com o lucro líquido no ano passado de "apenas" R$ 6,36 bilhões e o Itaú a bagatela de R$ 4,31 bilhões. Toda essa dinheirama, ainda têm o descaramento de divulgar: fruto do " crescimento da carteira de crédito e do incremento das receitas de prestação de serviços" . Resumindo: fruto do que roubaram do pequeno correntista, dos humildes produtores rurais, do pequeno e médio empresário e de todos aqueles que precisam se submeter ao estelionato do sistema financeiro. Tenho um amigo que ao entrar no banco onde mantém conta faz questão de não cumprimentar nenhum funcionário: tem medo de lhe ser cobrada a "taxa de cumprimento".
Lia esta semana uma declaração do meu professor David Fleischer, da Universidade de Brasília, (o americano que mais entende de Brasil), que me chamou a atenção pela sua coerência: "É importante que o governo queira tocar as reformas, para mobilizar suas bases de apoio, ou que a opinião pública se manifeste de forma contundente". É hora, portanto, de mobilização e pressão da sociedade para colocação na pauta do Congresso da reforma do sistema financeiro brasileiro.

Jornalista e Presidente do Instituto Cidadão.

Editado por Adriana   às   3/01/2007 09:38:00 AM      |