O parecer conclusivo dos técnicos do tribunal recomenda a sua rejeição.
Para os técnicos, há irregularidades em doações de oito empresas, no total de R$ 10 milhões, porque elas teriam vínculo com concessionárias de serviços públicos.
Está marcada para o dia 14 a cerimônia de diplomação, em que o TSE irá declarar Lula habilitado para o segundo mandato -isso depende de julgamento favorável.
Marco Aurélio descartou o risco de Lula ser diplomado após 1º de janeiro, data oficial do início do novo mandato. Ele disse que o procurador-geral, Antonio Fernando de Souza, receberá cópia do processo sobre as contas e poderá pedir investigação após a diplomação e a posse.
"Ou as contas são aprovadas ou desaprovadas. Pela legislação, se desaprovadas, há um encaminhamento de cópia do processo ao Ministério Público para se entender cabível entrar com investigação. A desaprovação não deságua na ausência de diplomação imediata. A diplomação poderá ser futuramente alcançada, uma vez julgada a investigação", disse.
Anteontem, ele havia dito que a aprovação era "condição sine qua non" para ter diplomação.