Do Josias
O Tribunal de Contas da União aprovou há pouco a abertura de auditoria para apurar as causas da crise na gestão do tráfego aéreo brasileiro. Em função da “gravidade da situação” dos aeroportos, o TCU decidiu passar por cima de formalidades. A fiscalização começa já na próxima segunda-feira. Serão auditados o Ministério da Defesa, o Comando da Aeronáutica, a Infraero e a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil).
Apresentada pelo ministro Marcos Vilaça, a proposta de auditoria foi aprovada por unanimidade no plenário do TCU. No texto que submeteu à análise dos colegas, Vilaça anota: “Desde o último dia 28 de outubro, o país vem passando por grave crise, com intensidade variável, de gestão do controle do tráfego aéreo (...). Trata-se da mais séria situação enfrentada pelo setor aéreo de que tenho lembrança.”
O ministro diz ainda em seu texto que “as autoridades aeronáuticas têm divulgado vagamente a adoção de providências (...)”. Porém, “passados mais de 15 dias, não há nenhuma certeza e muito menos garantia de que os atrasos e cancelamentos de vôos não vão voltar a ocorrer. Pelo contrário, os fatos presenciados nesta semana em diversos aeroportos brasileiros e os resultados das últimas reuniões nos trazem preocupações adicionais.”
Na opinião de Vilaça, corroborada pelos demais ministros do tribunal, o país “não pode aguardar indefinidamente a formação de novos controladores de vôos, a aprovação de aumentos salariais e a alocação de recursos suficientes para a modernização dos aeroportos. É preciso atuar tempestivamente, adotando-se soluções urgentes para enfrentar a emergência que se apresenta”.
Vilaça anota ainda em seu texto que, de acordo com os jornais, a modernização do setor aéreo exigirá investimentos de R$ 7 bilhões até 2010. O mesmo noticiário, escreve o ministro, informa que a Infraero só poderá investir R$ 2,8 bilhões, “a despeito de os usuários pagarem uma das mais altas taxas de embarque do mundo”.
O ministro arremata: “É preciso saber, com exatidão, quanto os órgão públicos envolvidos dispunham de recursos em seus respectivos orçamentos, nos últimos três anos, e quanto efetivamente aplicaram no funcionamento do sistema aéreo nacional, especialmente na formação e contratação de operadores de tráfego aéreo. Importa, principalmente, conhecer quanto o Governo Federal está alocando nesta área para o ano de 2007 e avaliar a compatibilidade desse montante com a complexidade da missão a ser cumprida.”
Vilaça lembrou que os prejuízos da crise aérea não se limitam ao turismo: “Doentes não conseguem viajar para receber atendimento médico. Empresários deixam de fazer novos negócios. Profissionais liberais perdem compromissos agendados. Advogados faltam a audiências; enfim, de uma forma ou de outra, todos acabam sofrendo limitações em suas atividades profissionais ou pessoais.”
Também os cofres públicos amargarão prejuízos: “Na esfera do Poder Público, o erário será atingido, inexoravelmente, direta ou indiretamente, em razão de ações indenizatórias, ainda que por meio de ações regressivas promovidas pelas empresas aéreas, que têm divulgado que não vão ressarcir os prejudicados.”
“A gravidade da situação”, arrematou o ministro, “impõe que esta Casa dispa-se de formalidades procedimentais e inicie já na próxima segunda-feira, dia 20 de novembro, um imediato trabalho de campo, com experimentadas equipes de auditorias, no âmbito do Ministério da Defesa, do Comando da Aeronáutica, da Infraero e da ANAC, simultaneamente, para identificar os pontos centrais do estrangulamento do sistema e propor, ao relator a ser designado, pertinentes encaminhamentos para os problemas atuais”.
Editado por Anônimo às 11/14/2006 06:35:00 PM |
 
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