No meio, a obrigação lógica de prestarem contas anualmente à população. Nada mais importante, portanto, do que, no momento, as radiografias do País e do Estado do Rio. Com base nos dados estatísticos, a opinião pública poderá acompanhar o ritmo de cada governo. E os problemas com que cada um mais se defronta.
No País, por exemplo, existe o desafio da dívida interna que atingiu 1 trilhão e 61 bilhões de reais, equivalendo a 57 por cento do orçamento da União e algo em torno de 54 por cento do Produto Interno Bruto. No Rio de Janeiro, a dívida interna estadual, com base no levantamento publicado no Diário Oficial de 24 de março pela Secretaria de Finanças, atinge 42 bilhões, correspondendo a 130 por cento da lei de meios. Como Lula e Sérgio Cabral pretendem enfrentar tais situações? Afinal de contas, os endividamentos acarretam enormes despesas com o pagamento de juros. No plano federal, este ano, são 179,5 bilhões, como revela Carlos Kawall, Secretário do Tesouro, em balanço publicado no DO de 29 de setembro. No RJ, de quanto será a despesa com juros e serviços da dívida?
No plano federal, é importante saber o que Luís Inácio da Silva, consagrado pelo voto, vai fazer para ampliar os investimentos públicos, sem os quais a retomada do desenvolvimento econômico é praticamente impossível. Este ano, 2006, as aplicações de capital do governo estão previstas na escala de 49 bilhões de reais. Muito pouco. Equivalem a apenas 3 por cento do teto orçamentário. No RJ, difícil identificar onde está o dinheiro para investir, já que o Rioprevidência, que tem a seu cargo o pagamento de 130 mil aposentados e pensionistas, apresentou um déficit de 662 milhões em 2005.
A própria Secretaria de Finanças, como vimos em artigo recente, revelou que, não fossem os royalties do petróleo que a Petrobras repassa ao Estado, este pagamento já estaria atrasado. No ano passado, a Petrobras repassou 1 bilhão e 400 milhões de reais à administração Rosinha Garorinho. O volume de recursos, ao que tudo indica, vai se repetir este ano. Ainda bem. Caso contrário, seria a falência. O descalabro administrativo é total. Os números são da Secretaria de Fazenda. A receita cresce menos que a inflação, como ocorreu no ano passado.
Enquanto isso, o endividamento estadual aumentou 5 por cento em 2005. A arrecadação avançou nominalmente 3 por cento. Comparando-se com a taxa inflacionária, na realidade recuou 2 pontos. Mas temos que considerar também o crescimento da população. A cada ano, nascem 350 mil crianças no Estado. No País, 2 milhões. O índice demográfico, para os dois casos, é de 1,3 por cento a cada doze meses.
Estou citando o RJ porque em relação a ele obtive os dados lendo o Diário Oficial. O problema do crescimento populacional, na verdade, pertence ao país e a todas as unidades da Federação. No Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo, inclusive, é um pouco maior que 1,3 por cento. Isso em conseqüência das migrações internas que se deslocam para os pólos que naturalmente exercem maior poder de atração.
Em todos os casos, a radiografia administrativa é fundamental. Inclusive torna-se um fator coadjuvante dos governos que, com base em informações corretas, podem melhor realizar seus planejamentos. Existem diversos fundos nacionais e internacionais que oferecem recursos para projetos de desenvolvimento, mas desde que sejam bem elaborados e viáveis.
O Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, desde o período Anthony Garotinho, que assumiu em janeiro de 99, vinha recebendo financiamento do Banco Mundial para a despoluição da Baía de Guanabara. Empresas privadas japonesas que assumiram contratos para a tarefa enfrentaram problemas sérios com os pagamentos e a renovação dos cronogramas da obra.
Creio que o projeto não avançou. No caso, inclusive, porque despoluir a Baía de Guanabara, obra fundamental, não é uma questão somente de engenharia. É um problema social. Enquanto existirem favelas à margem, nada feito. Despolui-se num dia, a poluição retorna no outro. Tudo isso tem que ser levado em conta. Não é fácil.